Juliano de Camargo
pós-graduando em direito público
No Brasil, não se admite a inconstitucionalidade de normas constitucionais. Aparentes conflitos devem ser harmonizados pelo exercício interpretativo, analizando-se todo o texto constitucional, em seu sistema único.
A par disso, doutrina alemã defende a possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais, mas propriamente tidas como inválidas. Trata-se de certas nomas formalmente constitucionais mas que são incompatíveis com aquelas normas materialmente constitucionais, ou fundantes, baseadas nos valores aceitos e praticados pela sociedade. Essa doutrina não é aceita pelo nosso Supremo Tribunal Federal.
Tal não se confunde com a declaração de inconstitucionalidade de emendas constitucionais, plenamente possível, por ser resultado do poder constituinte derivado reformador. Embora disciplinem normas de caráter constitucional, podem ser objeto de controle.
